Ementa: Regulamenta a Municipalização do Ensino Fundamental no município de Tabira e dá outras providências.
Ementa: Estabelece normas para a matrícula no Ensino Fundamental de 9(nove) anos, EJA Fases e na Educação Infantil – Creche, e Pré-Escola, no âmbito do Sistema de Ensino do Município de Tabira-PE
Ementa: Fixa normas para o credenciamento de instituição de ensino e autorização para oferta de Educação Infantil, enquanto etapa da Educação Básica, no âmbito do Sistema de Ensino do Município de Tabira-PE e dá outras providências.
Altera a redação do Artigo 7º, inciso I e alíneas “a”, “b” e “c” da resolução CMET nº 01/2022 de 22 de Novembro de 2022.
